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#2490941

A decisão judicial proferida pelo magistrado numa demanda cível de procedimento comum que, ao receber a petição inicial, indefere o pedido de gratuidade judiciária formulada pelo autor: 

  • É irrecorrível.
  • Pode ser atacada por agravo de instrumento.
  • Pode ser atacada por agravo interno.
  • Pode ser atacada por agravo retido.
  • Pode ser suscitada em preliminar de apelação.
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