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#2490945

Aquele que adquire fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, desvinculado de processo de falência ou recuperação judicial, e continua a respectiva exploração, responde subsidiariamente com o alienante pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato de aquisição se o alienante prosseguir na exploração ou iniciar atividade no mesmo ramo de comércio, indústria ou profissão: 

  • A qualquer tempo.
  • De forma imediata a partir da alienação.
  • Dentro de seis meses a contar da data da alienação.
  • Dentro de um ano a contar da data da alienação.
  • Dentro de cinco anos a contar da data da alienação.
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