Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 5 Direito Administrativo 9 Direito Civil 2 Direito Constitucional 7 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
#1870589
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2021 FUNDATEC PGE-SP
Residência Jurídica

Sobre bens públicos, é correto afirmar que: 

  • Estradas e ruas são bens públicos de uso especial e inalienáveis.
  • Bens públicos dominicais são alienáveis, mas não estão sujeitos à usucapião.
  • Terrenos destinados a estabelecimento da administração estadual são de uso comum do povo e inalienáveis.
  • Edifícios destinados a serviço de autarquias são bens dominicais e alienáveis.
  • O uso comum dos bens públicos é gratuito e não pode estar sujeito ao pagamento de retribuição.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora