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#2628714

As contribuições de melhoria:

  • Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.
  • Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.
  • Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.
  • Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.
  • Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.
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