A Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
B Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena pornográfica ou de sexo explícito, envolvendo criança ou adolescente.
C Exibir filmes, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças.
D Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
E Deixar o professor de ensino fundamental, pré-escola ou creche de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maustratos contra criança ou adolescente.