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FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 13 Direito Constitucional 35 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 8
Anulada / Desatualizada
#2682667
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, História Constitucional Brasileira, Organização Político-Administrativa do Estado, Organização do Estado – Municípios
2016 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS
Procurador Municipal Bloco I

No que diz respeito à posição do Município na tradição constitucional brasileira, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Constituição de 1891. 2. Constituição de 1937. 3. Constituição de 1988.
Coluna 2 ( ) O município é ente federativo. ( ) A fixação do poder dos municípios cabe aos Estados. ( ) O Departamento de Municipalidades rege as prefeituras e conduz as políticas públicas municipais. ( ) Submissão do Município ao Estado membro, exceto no que respeita ao peculiar interesse. ( ) Os princípios existenciais são a autonomia (autogoverno) e a descentralização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • 3 – 2 – 1 – 1 – 3.
  • 2 – 2 – 1 – 1 – 3.
  • 3 – 1 – 2 – 1 – 3.
  • 1 – 1 – 2 – 3 – 1.
  • 3 – 1 – 1 – 2 – 2.
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