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FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Estadual 2 Português 16 Raciocínio Lógico 4
#2614999
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2014 FUNDATEC PGE-RS
Assessor Jurídico

Uma ambulância de um hospital público estadual, no deslocamento para o atendimento de uma emergência, trafegando em velocidade compatível para o local, depara-se com uma manobra brusca e repentina do automóvel que está na sua frente e, para evitar a colisão, desvia e acaba perdendo o controle da ambulância, que atingiu o portão de uma residência, causando danos. Nesta hipótese, houve a prática

  • de ato em estado de necessidade, o que afasta a ilicitude, mas conserva o dever de indenizar.
  • de ato em estado de necessidade, o que afasta a ilicitude e, por consequência, também afasta o dever de indenizar.
  • de ato ilícito, que gera o dever de indenizar, pois é caso de responsabilidade subjetiva.
  • do estrito cumprimento do dever legal, afastando o dever de indenizar.
  • de legítima defesa, que afasta a ilicitude do ato e também o dever de indenizar.
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