Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 49 questões.
#2767539

Na ação popular, é correto afirmar:

  • A Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para contestar.
  • Possui dentre os seus legitimados o Ministério Público e os Partidos Políticos.
  • Em caso de improcedência por falta de provas, a coisa julgada é apenas formal.
  • Não há condenação em honorários sucumbenciais para qualquer das partes.
  • Não comporta reexame necessário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora