A A propriedade atenderá sua função social.
B É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
D Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.