Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 2
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4
Legislação Federal 5
Legislação de Trânsito 8
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 1
Matemática 1
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 9
O homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado,
e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos ilícitos que praticou. A aptidão para ser
culpável, assim, segundo Mirabete (2010) corresponde à definição de:
