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#3038744

Quanto à validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

  • O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz.
  • O ato imperfeito é eficaz e não válido.
  • O ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e, logo, apenas, eficaz.
  • O ato imperfeito é válido e não eficaz.
  • Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
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