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#3394009

Marque a alternativa correta, em relação à competência administrativa:

  • A competência tem como uma de suas características a prorrogabilidade, que consiste na possibilidade natural de transmutação da incompetência em competência.
  • A delegação retira do agente delegante a competência para a prática do ato, evitando assim indefinição quanto ao responsável por aquela mesma prática.
  • Sendo a competência um dos elementos do ato administrativo, a prática de ato administrativo por agente incompetente não permite convalidação, tornando o mesmo nulo em sua origem.
  • Uma das caraterísticas da competência é a sua inderrogabilidade, ou seja, a impossibilidade de que seja transferida de um órgão para outro por acordo entre os envolvidos.
  • A possibilidade de sua delegação pelo agente público originariamente competente a agente público diverso é um dos atributos naturais inerentes à própria competência.
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