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Anulada / Desatualizada
#2738281

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.

  • A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.
  • Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
  • A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
  • Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dúvida pelo Fisco.
  • A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.
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