A o STF tem entendido que, na ação direta de inconstitucionalidade, não é admitida a figura doamicuscuriae .
B os municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
C em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, já se firmou, no STF, o entendimento de que ação dessa natureza está sujeita à desistência.
D a súmula, porque não apresenta as características de ato normativo, não está sujeita à jurisdição constitucional concentrada.
E o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo prescricional.