A a nacionalidade brasileira não é requisito para a investidura em cargo público.
B a reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C a exoneração de cargo efetivo não pode ser realizada de ofício.
D é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
E tem o servidor direito à licença não remunerada, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 anos consecutivos.