A o servidor público, em razão da necessidade de preservação de sua imparcialidade, proibido está de associar-se a sindicatos.
B o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, mas poderá optar pela sua remuneração.
C os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos e naturalizados.
D a investidura em cargo efetivo, emprego público e cargo em comissão depende da prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos.
E os servidores públicos, em razão da natureza de sua função, não têm direito à remuneração superior à que fazem jus no trabalho diurno caso prestem trabalho noturno.