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#2371515

A modalidade licitatória do pregão, criada pela Lei nº 10.520/2002:

  • é modalidade na qual o julgamento das propostas antecede a habilitação dos licitantes, ao contrário do que ocorre comumente na maioria das demais modalidades licitatórias.
  • é válida apenas no âmbito federal e sua utilização pelos demais entes federativos dependerá da existência de regulamentação própria.
  • pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços cujas quantidades possam ser definidas em edital, independentemente da qualidade ou de padrões de desempenho.
  • é modalidade de licitação em que, como nas demais, é vedada a possibilidade dos licitantes alterarem suas propostas após a abertura dos respectivos envelopes.
  • é modalidade na qual após o julgamento e a classificação das propostas ocorre a homologação, seguida da fase final de adjudicação.
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