A As metas e prioridades da administração pública, sem inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
B O equilíbrio entre custos e despesas.
C Critérios de emprenho, mas não sua forma, vez que esta matéria não pode ser objeto de Lei Complementar.
D Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.