A O direito à propriedade é garantido constitucionalmente, devendo, no entanto, atender à sua função social.
B O direito à saúde não possui aplicação imediata, sendo necessária a aprovação de lei complementar para que tenha eficácia.
C É direito da gestante a obtenção de licença, não inferior a sessenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
D Os direitos e garantias fundamentais estendem-se a cidadãos estrangeiros, independente de onde residam.
E É assegurado pela Constituição o acesso à informação por meio da rede mundial de computadores (internet).