A em turno único de votação, na Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta dos parlamentares presentes à sessão.
B em dois turnos de votação, no Senado Federal, pela maioria simples dos senadores presentes à sessão.
C em dois turnos de votação, por cada uma das casas do Congresso Nacional, por no mínimo três quintos dos respectivos membros em cada um dos turnos.
D em turno único de votação, por cada uma das casas do Congresso Nacional, por no mínimo dois terços dos respectivos membros.
E em sessão conjunta única da Câmara dos Deputados e do Senado, por no mínimo três quintos dos parlamentares.