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FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 2 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 1 Noções de Informática 5 Português 15
#2022781
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Privacidade
2012 FUNCAB MPE-RO
Analista Auditoria +

A fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:

  • não pode ser escondida pelo profissional quando compelido pela autoridade administrativa a revelá-la.
  • deve ser obrigatoriamente publicada, sob pena de ser a informação considerada anônima.
  • possui sigilo resguardado, não podendo o profissional ser compelido ou coagido a informá-la.
  • é sigilosa desde que a informação seja comprovadamente verdadeira.
  • somente deve ser revelada se houver ordem judicial neste sentido.
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