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FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Assistente Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Constitucional 4 Legislação Estadual 3 Noções de Informática 5 Português 10 Serviço Social 27
#2872761
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Organização dos Poderes, Princípio da Separação dos Poderes, Ministério Público
2010 FUNCAB SEMARH-GO
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Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação Civil Pública relativa à área ambiental:

  • está hierarquicamente submetido ao Supremo Tribunal Federal – STF, órgão supremo do Judiciário.
  • está hierarquicamente submetido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, órgão supremo do Judiciário.
  • está hierarquicamente submetido à Presidência da República e/ou ao Ministério do Meio Ambiente.
  • é autônomo, não estando hierarquicamente submetido a nenhum Poder.
  • é autônomo, constituindo assim expressamente o quarto Poder da República Brasileira.
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