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#2187894

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o tema, é correto afirmar que:

  • somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.
  • os atos de improbidade sempre importarão a perda dos direitos políticos.
  • o servidor público investido no mandato de vereador, será afastado do cargo, emprego ou função.
  • a participação de empresa pública em empresa privada independe de autorização legislativa.
  • o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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