A Pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.
B Pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.
C Quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
D Quem pratica pesca embarcada e desembarcada utilizando rede de emalhar com malha.