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#3206804

Indique o que o Art. 33 da Lei de Crimes Ambientais estabelece em relação à provocação, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, do perecimento de espécimes da fauna aquática:

  • Pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
  • Pena de reclusão de um ano a cinco anos.
  • Pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
  • Pena de detenção de um a três anos.
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