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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atendimento ao Público 3 Direito Constitucional 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação de Trânsito 4 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#3085939
Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
2024 FUNATEC Prefeitura de Rosário - MA
Guarda Municipal

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

  • cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
  • estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
  • desembolsar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.
  • coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito e suas causas.
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