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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atendimento ao Público 3 Direito Constitucional 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação de Trânsito 4 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#3085930
Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
2024 FUNATEC Prefeitura de Rosário - MA
Guarda Municipal

Com base no código de trânsito brasileiro, compete ao CONTRAN, exceto:

  • estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
  • coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades
  • criar Câmaras Temáticas.
  • zelar pela abnormidade e descumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.
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