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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atendimento ao Público 3 Direito Constitucional 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação de Trânsito 4 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#3085938
Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
2024 FUNATEC Prefeitura de Rosário - MA
Guarda Municipal

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, exceto:

  • cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
  • desestimular e desorientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
  • responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
  • elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
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