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#2039611

A modalidade de licitação consistente em pregão sofreu a seguinte consequência a partir da Lei 14.133/2021 – Nova Lei Geral de Licitações e Contratos:

  • A lei específica foi revogada, mas a modalidade foi mantida por disposição da própria Lei Geral.
  • A nova Lei proibiu expressamente que tal modalidade seja aplicada na Administração Pública.
  • O pregão foi extinto.
  • O pregão foi mantido, preservada a Lei específica para tal modalidade.
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