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#2039608

O servidor público estável é titular de

  • concessão da chefia da respectiva carreira, conforme avaliação de sua produtividade.
  • garantia funcional obtida no ato de posse.
  • garantia funcional que proíbe a perda do cargo sem processo administrativo disciplinar ou ação judicial.
  • garantia restrita às funções de direção e chefia.
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