A É vedado ao município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los, embaraçar- lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança;
B É vedado ao Município estabelecer qualquer colaboração de interesse público com organizações religiosas.
C Pode o Município definir sua religião oficial e impor a realização de cultos.
D Pode o Município determinar o fechamento de igrejas, centros espíritas e outras instituições similares.