A o concepturo possui capacidade testamentária sucessória passiva em razão de ter personalidade jurídica;
B o testador não pode nomear mais de um testamenteiro, o qual tem a função de dar fel cumprimento às disposições de última vontade;
C a inclusão de cláusulas restritivas que oneram a legítima do herdeiro necessário não é admitida no ordenamento jurídico pátrio, somente sendo permitida a inclusão de tais cláusulas em relação aos herdeiros facultativos;
D a sanção de sonegados prevista no Código Civil consiste na remoção do herdeiro da função de inventariante, permanecendo este com direitos sobre todos os bens que lhe cabiam
E a dispensa de colação é permitida no direito pátrio e ocorre quando estipulada pelo doador no ato da liberalidade ou em testamento.