A terá natureza efetiva a nomeação dos cargos em comissão, quando se tratar de cargo de classe singular;
B a reintegração consiste no retorno do servidor exoneradoex offcio, mesmo quando ocupante de cargo em comissão;
C a recondução enseja a indenização correspondente;
D o servidor com dois anos de exercício no cargo poderá obter sucesso em requerimento de transferência;
E no caso de aproveitamento, havendo dois concorrentes, terá preferência o de maior tempo em disponibilidade.