A as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para a execução de tarefas típicas do Estado e exploração de atividade econômica;
B as fundações públicas são sempre pessoas jurídicas de direito privado, ainda quando criadas por lei para o desempenho de funções de polícia administrativa;
C as empresas públicas são entidades privadas, criadas por lei, cujo capital é predominantemente público;
D as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação se dá na forma do direito privado, mediante prévia autorização em lei específica;
E as associações públicas são entidades privadas, criadas para o desempenho de tarefas comuns a dois ou mais entes federativos.