Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 7
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 8
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 6
De acordo com o disposto no art. 155, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO o que se afirma acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos na alternativa.
