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#3503338

Ana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), estava em atuação no âmbito do Tribunal Pleno, e constatou que a pauta do respectivo dia era extensa, suscitando muita divergência entre os membros do colegiado.
Com o objetivo de verificar a participação do Presidente do TRT-24 nesses julgamentos, mais especificamente se deveria votar, ou não, Ana consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que o Presidente

  • vota apenas nos processos judiciais.
  • vota apenas nas matérias administrativas.
  • vota em todas as matérias, por integrar o órgão.
  • não vota, apenas preside o órgão e decide questões de ordem.
  • vota nas matérias indicadas e profere voto de desempate nos demais casos.
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