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#3503336

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno.
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que

  • todos são provisórios, havendo incorreção na informação.
  • os únicos existentes exercem atividades exclusivamente jurisdicionais.
  • os colegiados dessa natureza podem ter competências jurisdicionais ou administrativas.
  • a posição que seus membros possuem no colegiado é alcançada pela garantia da inamovibilidade.
  • os colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.
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