Em uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em
automóvel, o juiz proferiu a seguinte decisão: “1. Primeiramente,
inverto o ônus da prova em favor do consumidor, por considerar
liminarmente provada sua vulnerabilidade técnica; 2. Indefiro,
contudo, a tutela antecipada para a imediata disponibilização do
veículo reserva. Afinal, se por um lado a providência é
irreversível, não há dano irreparável a considerar, na medida em
que todos os prejuízos indicados na inicial são plenamente
componíveis ao final, se evidenciada a razão do autor”.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que o magistrado:
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