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FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento

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Disciplinas:
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#3659320
Direito Administrativo: Atos administrativos
2025 FGV TCE-PE
Analista de Gestão Julgamento

Após a observância das formalidades legais, João, servidor público do Estado de Pernambuco, aposentou-se, com a edição de ato administrativo, precedido das manifestações da entidade administrativa e do Tribunal de Contas estadual.

Por sua vez, Matheus viajou para Buenos Aires/Argentina, após a edição, pela autoridade competente, de ato administrativo que lhe concedeu férias.

Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a: 

  • aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo composto.
  • aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo composto. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
  • aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
  • aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos compostos.
  • aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos simples.
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