A Não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para egressos do sistema prisional ou para adolescentes em conflito com a lei, na qualidade de aprendiz.
B Atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto.
C Desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior.
D Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante
E Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.