Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a
critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser
exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas
contratações de obras, serviços e fornecimentos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F)
para falsa.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a
garantia poderá ser de até cinco por cento do valor inicial do
contrato, autorizada a majoração desse percentual para até
quinze por cento, desde que justificada mediante análise da
complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
( ) A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída
após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por
culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro,
atualizada monetariamente.
( ) Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital
deverá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia, estabelecendo a obrigação de a seguradora, em caso
de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e
concluir o objeto do contrato.
As afirmativas são, respectivamente,
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