João, agente público, responde, em juízo, pela prática de ato
doloso de improbidade administrativa. Encerrada a instrução
processual em primeira instância, o juízo competente emitiu
sentença de improcedência. Em grau recursal, o Tribunal de Justiça
proferiu acórdão confirmatório da sentença absolutória. Na
sequência, em observância às formalidades legais, o Superior
Tribunal de Justiça exarou acórdão confirmando a decisão
proveniente do Tribunal de Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992,
é correto afirmar que
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?