Maria, residente e domiciliada em Niterói/RJ, pretende formular
pedido de acesso à informação ao Poder Público. Com efeito, antes
de efetivar o seu intento, a cidadã buscou maiores informações
junto à legislação que trata da referida temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.527/2011,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F)
para falsa.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas,
observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, além dos
respectivos cônjuges e filhos(as), serão classificadas como
reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em
exercício ou do último mandato, em caso de reeleições
sucessivas ou alternadas.
( ) Para a classificação da informação em determinado grau de
sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação
e utilizado o critério mais restritivo possível, considerados a
gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do
Estado, além do prazo máximo de restrição de acesso ou o
evento que defina seu termo final.
As afirmativas são, respectivamente,
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