Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 1
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 7
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Legislação de Seguros 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Sociologia 1
A inobservância da legislação trabalhista por diversos entes da
administração pública indireta do Estado Alfa, nas relações
jurídicas mantidas com os respectivos empregados, levou os
órgãos competentes de primeira e de segunda instâncias da Justiça
do Trabalho, com competência na respectiva esfera territorial, a
proferirem decisões, em sede de tutela individual e coletiva,
determinando que fosse observada a referida legislação,
especificamente em relação à rotina e ao ambiente de trabalho.
Em razão da reiterada inobservância das decisões proferidas, cogitou-se, entre as varas do trabalho e as turmas do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, a possibilidade de ser decretada a intervenção federal em Alfa.
Em relação à decretação da intervenção, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Em razão da reiterada inobservância das decisões proferidas, cogitou-se, entre as varas do trabalho e as turmas do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, a possibilidade de ser decretada a intervenção federal em Alfa.
Em relação à decretação da intervenção, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
