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FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame

Foram encontradas 79 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Notarial e Registral 55 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#3637582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Processo de Execução
2025 FGV ENAC
Exame Nacional dos Cartórios 2º Exame

O Código de Processo Civil elenca diversos títulos executivos. A alternativa que indica um título executivo extrajudicial expressamente apontado no Código de Processo Civil como tal, é a seguinte:

  • cheque;
  • sentença arbitral;
  • sentença penal condenatória transitada em julgado;
  • formal e certidão de partilha, em relação ao inventariante;
  • decisão no processo civil que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia.
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