A inconstitucional, por afrontar a isonomia entre os proprietários de veículos automotores.
B inconstitucional, pois a legislação estadual não pode incursionar na temática, que é regida por lei complementar nacional.
C inconstitucional, pois o sujeito passivo do IPVA é apenas o proprietário do imóvel, não sendo cabível incluir terceiro por equiparação.
D constitucional, pois o tipo e a utilização dada ao veículo podem ser utilizados como critérios diferenciadores da sujeição ao IPVA.
E constitucional, pois o fato gerador do IPVA, à míngua de qualquer referência constitucional, deve ser estabelecido pelo sujeito ativo da obrigação tributária.