A não poderá ser emendado, na medida em que a apresentação de proposta de emenda à Carta da República pressupõe a iniciativa de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B poderá ser emendado, desde que haja a aprovação da proposta ela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, observado o quórum de maioria absoluta dos membros das referidas Casas Legislativas.
C poderá ser emendado, desde que o objeto da proposta de emenda à Carta da República não tenha relação com a forma federativa do Estado.
D poderá ser emendado, desde que haja a aprovação da proposta por dois terços dos membros do Senado Federal.
E não poderá ser emendado enquanto estiver em vigor a intervenção federal.