Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
Linguística 2
Português 23
Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado,
por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado
expediente ao órgão responsável por uniformizar a jurisprudência
em matéria de direito penal, isto na perspectiva do direito
material, não processual.
Após consultar o Regimento Interno, Ivo concluiu corretamente que o referido órgão é:
Após consultar o Regimento Interno, Ivo concluiu corretamente que o referido órgão é:
