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#3038993

O juízo único da comarca Alfa, no estado de Santa Catarina, sofreu correição extraordinária com estrita observância das normas de regência, sendo identificadas algumas irregularidades.

À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar, em relação ao arquivamento da referida correição, que:

  • ocorrerá somente após a sua homologação pelo Conselho da Magistratura;
  • será promovido ato contínuo à sua conclusão, considerando o seu caráter puramente instrutório;
  • ocorrerá juntamente com a ultimação do processo administrativo disciplinar a que deve dar origem;
  • deve ser arquivada após a publicação do relatório semestral encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça;
  • pode decorrer da regularização das pendências identificadas em termo de ajustamento de compromisso correcional.
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