Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 14
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 3
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Serviço Social 1
O Município Alfa, na gestão do prefeito João, que se encontrava
no exercício do seu segundo mandato consecutivo, vinha
reiteradamente deixando de prestar contas, na forma estatuída
pela legislação infraconstitucional, nos 3 últimos exercícios
financeiros. Esse estado de coisas levou o partido político Sigma a
solicitar que o governador do estado Beta, em cujo território Alfa
estava situado, decretasse a intervenção do estado no referido
município.
Ao solicitar que sua assessoria analisasse o requerimento do partido Sigma, foi corretamente esclarecido ao governador do estado Beta que a intervenção:
Ao solicitar que sua assessoria analisasse o requerimento do partido Sigma, foi corretamente esclarecido ao governador do estado Beta que a intervenção:
